Para se pensar em CIES, faz-se necessário ter presente alguns elementos do que é tomado como Educação Permanente (EP), a qual constitui a base de orientação e articulação das referidas Comissões. Trabalhar na lógica da Educação Permanente, é mais do que manter a educação permanentemente em pauta no trabalho em saúde, como se poderia considerar de forma simplista e parcial. Trata-se de pensar os processos de ensino-aprendizagem como implicados nos processos de trabalho, bem como de entender a vivência de trabalho como necessária para a aprendizagem, pelo menos para a que se pretenda significativa, ou seja, aquela que pretenda fazer sentido, dependente portanto de um contexto. Em outras palavras, segundo a política do MS (Brasil, 2007), EP é “aprendizagem no trabalho, a partir da problematização do processo de trabalho, cujo objetivo é a transformação das práticas profissionais e da própria organização do trabalho”, tomando como referência as necessidades de saúde das pessoas e das populações, da gestão setorial e do controle social em saúde.
A partir disso, e com orientação de alguns autores que têm desenvolvido esse tema (Ceccim, 2005a; Ceccim, 2005b; Merhy, 2005; Motta et al, 2002), podem-se identificar alguns princípios da Educação Permanente, que ainda que não sejam necessários e presentes de forma exclusiva, servem como norteadores das reflexões e práticas:
- Educação no trabalho, transformação dos processos de trabalho (vinculada ao trabalho);
- Descentralizadora, transdisciplinar, ascendente;
- Multiprofissional (equipes);
- Problemas equacionados em situação;
- Transformação de práticas (atenção, gestão, controle social, formação – não somente uma atualização de conhecimentos específicos);
- Contínua (não é pontual);
- Aprendizagem significativa;
- Constituição de práticas profissionais éticas, críticas e humanísticas;
- Participação e integração entre os diferentes atores desse processo: gestão, atenção, ensino e controle social.
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